Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 528, de 22 de Agosto de 1847
EMENTA: Approva o Regulamento para a ; arrematação dos bens pertencentes ao Vinculo de Jaguára, extincto por Decreto de 14 de Outubro de 1843.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 88 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
VÍNCULO DE JAGUARA, MG - Extinção
LEILÃO - Bens - Vínculo de Jaguara, MG - Arrematação - Regulamento - Aprovação
LEILÃO - Bens - Vínculo de Jaguara, MG - Arrematação - Regulamento - Aprovação