Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.267, DE 26 DE ABRIL DE 1873

EMENTA: Crêa um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no Termo de Pedras de Fogo, na Provincia da Parahyba.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA - Pedras de Fogo, PB - Cargo - Juiz municipal - Juiz - Órfão - Criação