Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.251, DE 5 DE ABRIL DE 1873

EMENTA: Desannexa do termo de Sabará o de Caethé, na Provincia de Minas Geraes, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA - Jurisdição - Sabará, MG - Caethé, MG, Caeté, MG - Separação
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA - Jurisdição - Caethé, MG, Caeté, MG - Cargo - Juiz - Criação