Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.241, DE 29 DE MARÇO DE 1873
EMENTA: Crêa no termo de Cururupú, na Provincia do Maranhão, um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Cururupú, MA - Cargo - Juiz municipal - Juiz - Órfão - Criação