Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 524, de 26 de Março de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$000 concedida por Decreto de 25 de Junho de 1849 ao Soldado do Corpo de Voluntarios da Cidade de Recife, Francisco Antonio Xavier, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do referido Decreto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 9 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Corpo de Voluntários - Recife, PE - Aprovação