Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 523, de 20 de Julho de 1847
EMENTA: Crea hum Presidente do Conselho dos Ministros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 83 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSELHO DE MINISTROS - Presidente - Cargo Público - Criação