Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.211, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1873
EMENTA: Desannexa do termo de Minas Novas o de S. João Baptista, na Provincia de Minas Geraes, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Minas Novas, MG - Separação - S. João Baptista, MG, São João Batista do Glória, MG
JURISDIÇÃO - Cargo - Juiz Municipal - Juiz - Órfão - Criação - Minas Novas, MG - S. João Baptista, MG, São João Batista do Glória, MG
JURISDIÇÃO - Cargo - Juiz Municipal - Juiz - Órfão - Criação - Minas Novas, MG - S. João Baptista, MG, São João Batista do Glória, MG