Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1872

EMENTA: Altera a classificação de algumas das comarcas da Provincia de Pernambuco.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1105 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERCEIRA ENTRÂNCIA - Olinda, PE
SEGUNDA ENTRÂNCIA - Bonito, PE - Limoeiro, PE - Palmares, PE