Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.129, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1872
EMENTA: Da Instrucções para consolidação das disposições legislativas e regulamentares concernentes ao processo civil e criminal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1025 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL - Consolidação Legislativa
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL - Consolidação Legislativa
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL - Consolidação Legislativa