Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.129, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1872

EMENTA: Da Instrucções para consolidação das disposições legislativas e regulamentares concernentes ao processo civil e criminal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1025 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL - Consolidação Legislativa
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL - Consolidação Legislativa