O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu o engenheiro Francisco Murtinho, um dos concessionarios da estrada de ferro que, partindo de Catalão e passando pelas cidades de Goyaz, de Cuyabá, de S. Luiz de Caceres, e logar navegavel do rio Guaporé, termine no Estado de Matto Grosso, em ponto limitrophe com a Republica da Bolivia, resolve permittir que o mesmo concessionario transfira á Companhia Viação Ferrea Sapucahy o direito que lhe cabe pelo decreto n. 862 de 16 de outubro de 1890, com todos os seus onus e vantagens.

    O bacharel João Barbalho Uchôa Cavalcanti, Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o faça executar.

Capital Federal, 29 de agosto de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
João Barbalho Uchôa Cavalcanti.