Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 1872

EMENTA: Concede á Companhia Predial Edificadora autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos com modificações.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 830 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Porto Alegre, RS - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Porto Alegre, RS - Estatuto - Alteração