Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 509, DE 21 DE JUNHO DE 1890
EMENTA: Crêa o Codigo Disciplinar para a Armada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1352 Vol. 1 fasc.VI (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORPO DA ARMADA - Criação - Código - Disciplina - Aprovação.