Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889
EMENTA: Assegura a continuação do subsidio com que o ex-imperador pensionava do seu bolso a necessitados e enfermos, viuvas e orphãos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSISTENCIA SOCIAL. - Império - Governo Provisório