Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1871
EMENTA: Altera a classificação da comarca de Petropolis, na Provincia do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1871, Página 753 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
A derrogação do Dec. 1469 de 02.11.1854 refere-se, certamente, à "Estrella", a qual pertencia Petrópolis.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERCEIRA ENTRANCIA - Alteração - Classificação - Comarca de Petrópolis, RJ.