Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.828, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1871
EMENTA: Marca o ordenado annual do Promotor Publico da comarca de S. Bernardo das Russas na Provincia do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 686 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Comarca - São Bernardo das Russas, CE, Russas, CE.