Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.816, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1871 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.816, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1871
Approva o plano e a planta para o abastecimento d'agua do bairro de S. Christovão e outros circumvizinhos.
A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador, Ha por bem Approvar o plano e a planta apresentados pelo Inspector Geral das Obras Publicas do Municipio para o abastecimento d'agua dos bairros de S. Christovão, Bemfica e outros circumvizinhos.
Theodoro Machado Freire Pereira da Silva, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro, em quinze de Novembro de mil oitocentos setenta e um, quinquagesimo da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
Theodoro Machado Freire Pereira da Silva.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 624 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)