Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48, DE 9 DE SETEMBRO DE 1837

EMENTA: Approvando a Tença concedida ao Major Antonio José Baptista Camacho.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)

Observação: Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

MILITAR - Aprovação - Pensão provisória