Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.792, DE 27 DE SETEMBRO DE 1871

EMENTA: Desliga do commando superior da capital e subordina ao dos municipios da Imperatriz e S. Francisco, o 4º batalhão de infantaria da guarda nacional da Província do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 550 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GUARDA NACIONAL - Autorização - Desligamento - Comando Militar - Fortaleza, CE - Batalhão de Infantaria - Transferência - Subordinação - Municípios - Imperatriz, CE, Itapipoca, CE - São Francisco, CE, Itapagé, CE.