Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.782, DE 30 DE AGOSTO DE 1871 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.782, DE 30 DE AGOSTO DE 1871
Crêa mais uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo masculino nas Freguezias de Campo Grande e de Jacarepaguá.
A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, Attendendo ao que representaram diversos moradores dos bairros do Realengo e do Rio Grande, das Freguezias de Campo Grande e de Jacarepaguá, e ao que propôz o Inspector Geral interino da Instrucção primaria e secundaria do Municipio da Côrte, de accôrdo com o parecer do respectivo conselho director, Ha por bem Crear mais uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo masculino em cada uma das ditas freguezias.
João Alfredo Corrêa de Oliveira, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro, em trinta de Agosto de mil oitocentos setenta e um, quinquagesimo da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
João Alfredo Corrêa de Oliveira.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 506 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)