Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.762, DE 24 DE JULHO DE 1871

EMENTA: Concede á companhia de seguros - Esperança - autorização para funccionar, e approva os respectivos Estatutos debaixo de certas clausulas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 425 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Concessão - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Sede - São Luis, MA.
COMPANHIA DE SEGUROS - Aprovação - Estatuto.