Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.754, DE 2 DE JULHO DE 1871
EMENTA: Reune o termo da Assembléa aos de Atalaia e Pilar, na Provincia das Alagôas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 417 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Termo = Jurisdição.
Assembléa (Assembléia) = Vila Nova de Assembléia.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Reunião - Assembléa, AL, Viçosa, AL - Atalaia, AL - Pilar, AL.