Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.753, DE 30 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Autoriza a Companhia Brasileira de seguros sobre a vida a funccionar, e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Autorização - Funcionamento - Rio de Janeiro, RJ.
EMPRESA DE SEGUROS - Aprovação - Estatuto.