Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.734, DE 7 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da comarca das Lavras Diamantinas, creada na Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 341 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Promotor Público = Promotor de Justiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Determinação - Vencimentos - Comarca das Lavras Diamantinas, BA - Sede - Lençóis, BA.