Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.733, DE 7 DE JUNHO DE 1871
EMENTA: Declara de 1ª entrancia a comarca das Lavras Diamantinas, creada na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 340 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca das Lavras Diamantinas, BA - Sede - Lençóis, BA.