Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.731, DE 3 DE JUNHO DE 1871
EMENTA: Declara de 2ª entrancia a comarca de Sorocaba, creada na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 339 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Sorocaba, SP.