Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.717, DE 14 DE ABRIL DE 1871
EMENTA: Eleva a categoria das legações do Brasil em Vienna d'Austria e em Buenos-Ayres á de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 255 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORPO DIPLOMATICO - Autorização - Elevação de Categoria - Legação - Viena, AUT - Buenos Aires, ARG - Embaixador Extraordinário - Ministro Plenipotenciário.