Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.716, DE 14 DE ABRIL DE 1871

EMENTA: Manda considerar graduados os officiaes commissionados, que se mencionam nas relações annexas, organizadas de conformidade com a Lei nº 1843 de 6 de Outubro de 1870.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 238 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OFICIAL DO EXERCITO - Autorização - Graduação Imediata - Cargo em Comissão.