Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.676, DE 14 DE JANEIRO DE 1871

EMENTA: Crêa na Côrte do Imperio uma Directoria Geral de Estatistica, em virtude da autorização concedida pelo art. 2º da Lei nº 1829 de 9 de Setembro de 1870, e manda executar o respectivo Regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 35 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATISTICA - Autorização - Criação - Diretoria Geral - Execução - Regulamento.