Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.661, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Declara de primeira entrancia ;a Comarca de Buique, ultimamente creada na Provincia de Pernambuco.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 723 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Buíque, PE