Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.655, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1870
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Luz Stearica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 708 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA PRIVADA - Estatuto - Alteração