Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.646, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Declara de 1ª entrancia a comarca da Independencia ultimamente creada na Provincia da Parahyba.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 635 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Independência, PB, Guarabira, PB