Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.638, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1870
EMENTA: Marca o ordenado annual do Promotor Publico da comarca da Cachoeira, na Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 614 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Cachoeira, PA, Cachoeira do Arari, PA - Vencimentos