Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.636, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Marca o ordenado annual do Promotor Publico da comarca das Barras, na Provincia do Piauhy.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 613 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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