Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.635, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Declara de primeira entrancia a comarca das Barras, na Provincia do Piauhy.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 612 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Barras, PI