Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.606, DE 29 DE SETEMBRO DE 1870
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de S. Bento dos Perizes, na Provincia do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 525 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - São Bento dos Perizes, MA, São Bento, MA - Vencimentos