O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Piauhy, resolve decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica creado na comarca dos Humildes, no Estado do Piauhy, mais um batalhão de infantaria do serviço activo, com seis companhias e a designação de 39º, que se comporá com os guardas daquelle serviço, qualificados na referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 14 de março de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Barão de Lucena.