Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.597, DE 15 DE SETEMBRO DE 1870

EMENTA: Concede privilegio a Claudio Guigon para introduzir no imperio os tubos fabricados por Vecque J. & Comp. e destinados ao encanamento de agua, gaz e outros fluidos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 503 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA DE ABASTECIMENTO - Água - Gás - Privilégio - Concessão