Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.596, DE 13 DE SETEMBRO DE 1870
EMENTA: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 503 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL - Sessão Legislativa - Prazo - Prorrogação