Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.581, DE 24 DE AGOSTO DE 1870

EMENTA: Concede privilegio a Francisco Windhausen para introduzir no Imperio machinas de produzir gelo e ar frio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 472 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPORTAÇÃO - Máquina - Fabricação - Gelo - Privilégio - Concessão