Usando da autorização concedida pelo art. 3º da Lei nº 1765 de 28 de Junho do corrente anno: Hei por bem Approvar o plano de organização dos corpos das armas de artilharia, cavallaria e infantaria, que com este baixa, assignado pelo Barão de Muritiba, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio do Janeiro, em doze de Agosto de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Barão de Muritiba.

Plano da organização dos corpos das armas de artilharia, cavallaria e infantaria, em conformidade do art. 3º da Lei nº 1765 de 23 de Junho do corrente anno, a que se refere o decreto desta data

    Art. 1º O quadro dos corpos das armas de artilharia, cavallaria e infantaria compõe-se dos corpos moveis, dos corpos, esquadrão e companhias de guarnição abaixo declarados.

    Art. 2º Dos corpos moveis:

    § 1º Um batalhão de engenheiros.

    § 2º Um regimento de artilharia a cavallo.

    § 3º Cinco batalhões de artilharia a pé de ns. 1 a 5.

    § 4º Cinco regimentos de cavallaria ligeira de ns. 1 a 5.

    § 5º Seis batalhões de infantaria pesada de ns. 1 a 6.

    § 6º Quinze batalhões de infantaria ligeira de ns. 7 a 21.

    Art. 3º Dos corpos de guarnição:

    § 1º Dous corpos de cavallaria das provincias de Mato Grosso e Goyaz de ns. 1 e 2.

    § 2º Um esquadrão de cavallaria da do Paraná.

    § 3º Quatro companhias de cavallaria das de Minas Geraes, S. Paulo, Bahia e Pernambuco.

    § 4º Oito companhias de infantaria ligeira das do Piauhy, Rio Grande do Norte, Parahyba do Norte, Alagôas, Sergipe, Espirito Santo, S. Paulo e Santa Catharina.

    Art. 4º Da organização dos corpos moveis.

    O batalhão de engenheiros compõe-se de um estado-maior e menor e de quatro companhias.

Estado-maior e menor

    Art. 5º Da organização dos corpos de guarnição.

    Os dous corpos de cavallaria de guarnição das provincias de Goyaz e Mato Grosso compõem-se cada um do estado-maior e menor e de quatro companhias.

Estado-maior e menor

Recapitulação

Observação

    Os officiaes do batalhão de engenheiros, na fórma do art. 2º do plano de sua organização approvado pelo Decreto nº 1535 de 23 de Janeiro de 1855, servirão por commissão, e serão tirados de qualquer das armas scientificas, podendo ser empregado em cada companhia um subalterno, que não pertença áquellas armas.

    Palacio do Rio de Janeiro, em 12 de Agosto de 1870. - Barão de Muritiba.