Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.559, DE 30 DE JULHO DE 1870 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.559, DE 30 DE JULHO DE 1870
Concede á companhia - The British and Foreign Life and Fire Assurance Alliance - autorização para estabelecer uma agencia na capital da provincia da Bahia.
Attendendo ao que Me requereu a companhia ingleza - The British and Foreign Life and Fire Assurance Alliance -, devidamente representada, e Conformando-Me com o parecer da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado, exarado em Consulta de 5 de Junho do corrente anno, Hei por bem Conceder-lhe autorização para estabelecer uma agencia na capital da provincia da Bahia, sob as mesmas condições com que, por Decreto nº 4406 do 1º de Setembro do anno passado, lhe foi concedida autorização para estabelecer agencia no Rio de Janeiro.
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em trinta de Julho de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 418 Vol. 1 pt II (Publicação Original)