Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.553, DE 29 DE JULHO DE 1870
EMENTA: Promulga a Convenção Postal celebrada em 14 de Março do corrente anno entre o Brasil e os Estados-Unidos da America.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 398 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Remessa Postal - Brasil - Estados Unidos - Promulgação