Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.523, DE 13 DE MAIO DE 1870

EMENTA: Renova a autorização concedida ao Desembargador Polycarpo Lopes de Leão, para lavrar mineraes na Comarca da Chapada, da Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 274 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Cobre - Comarca da Chapada, MA, Grajaú, MA - Concessão - Renovação