Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 452, de 20 de Junho de 1846

EMENTA: Addita o Regulamento n.º 411 de 4 de Junho de 1845, sobre a Taxa dos escravos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1846, Página 57 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ESCRAVO - Impostos - Regulamento