Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.514, DE 28 DE ABRIL DE 1870 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.514, DE 28 DE ABRIL DE 1870
Concede privilegio a Alexandre Bristal para fabricar e vender no Imperio apparelbos, que declarou ter inventado, para seccar o café.
Attendendo ao que Me requereu Alexandre Bristal e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio por dez annos, para fabricar e vender no Imperio apparelhos, que declarou ter inventado, para seccar o café.
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte oito de Abril de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 256 Vol. 1 pt II (Publicação Original)