Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.502, DE 2 DE ABRIL DE 1870

EMENTA: Concede perdão ás differentes praças dos corpos da armada, imperiaes marinheiros, batalhão naval e marinhagem, que tiverão a infelicidade de desertar da esquadra imperial.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 196 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESERTOR - Armada Real - Perdão - Concessão