Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.497, DE 26 DE MARÇO DE 1870

EMENTA: Concede á companhia ingleza «The Commercial Union Assurance Company» a necessaria autorização para estender suas operações ao Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 176 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Autorização