Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.493, DE 26 DE MARÇO DE 1870
EMENTA: Approva os Estatutos da Sociedade Mineira Protectora e Beneficente, que se pretende estabelecer nesta Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 152 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUIçÃO BENEFICENTE - Estatuto - Aprovação