Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.484, DE 7 DE MARÇO DE 1870
EMENTA: Regula a concessão de licenças aos empregados do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 129 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Servidor - Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas - Normas