Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.477, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1870

EMENTA: Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo feminino na freguezia de Campo-Grande.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 121 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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CARGO PÚBLICO - Mulher - Ensino Primário - Criação